Biblioteca Borges de Medeiros - 2026/1

Sobre a biblioteca

A Biblioteca Borges de Medeiros é uma unidade de informação especializada pertencente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS). Atua como centro de referência para o Poder Legislativo gaúcho, voltada à preservação da memória institucional e ao suporte técnico-jurídico.

Área(s) de conhecimento:

Direito (Legislativo, Constitucional e Administrativo), Ciência Política, Administração Pública e História do Rio Grande do Sul.

Localização e Acesso:

Está instalada no histórico Solar dos Câmara, com acesso principal pelo edifício da Assembleia Legislativa, situado na Praça Marechal Deodoro, 101 – Centro Histórico, Porto Alegre.

Horário de Expediente:

• • Público Interno: Das 08h30 às 18h30 (durante o expediente da ALRS).
  • Público Externo: Dias úteis, das 10h às 16h.

Links importantes:

• Site da Biblioteca [[1]]
• Site da Escola do Legislativo [[2]]
• Site da ALRS [[3]]
• Catálogo da Biblioteca [[4]]

História

A Biblioteca do Parlamento Gaúcho foi criada pela Lei n.º 136, de 5 de dezembro de 1913, sancionada pelo General Manoel Theophilo Barreto Vianna. Em 19 de novembro de 1963, a instituição recebeu sua denominação atual: Biblioteca Borges de Medeiros, em homenagem ao centenário de Antônio Augusto Borges de Medeiros.

Ao longo dos anos, a estrutura administrativa evoluiu para acompanhar as necessidades do Parlamento. Em 2015, por meio do novo Regulamento Geral da Assembleia Legislativa (Resolução 3.137/2015), a unidade passou a ser denominada Divisão de Biblioteca, Pesquisa e Extensão, tornando-se oficialmente subordinada à Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan.

Quanto à sua localização física, a Biblioteca funcionou inicialmente no Casarão Rosa e, posteriormente, no Palácio Farroupilha e em seu Prédio Anexo. Desde fevereiro de 1992, está sediada no Solar dos Câmara, prédio histórico construído em 1818 e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Adquirido e restaurado pela Assembleia Legislativa em 1981, o Solar abriga, atualmente, a Biblioteca Borges de Medeiros e a Escola do Legislativo, dando espaço também para exposições e espetáculos musicais gratuitos do projeto Sarau do Solar, unindo a preservação do patrimônio arquitetônico à disseminação do conhecimento parlamentar.

Atualmente (2024-2026), o Solar encontra-se em nova fase de restauração e conservação, com visitação física restrita, mantendo-se o suporte informacional de forma digital.

Visão

Ser fonte de referência informacional do Poder Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul.

Missão

Disponibilizar a legislação estadual, prover o público interno e externo com informações existentes nos acervos, bem como atender os usuários com urbanidade e presteza.

Atribuições

1. gerir a Biblioteca Borges de Medeiros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, criada pela Lei n.º 136, de 5 de dezembro de 1913, e assim denominada na Sessão Solene de 19 de novembro de 1963;

2. gerir a Biblioteca Virtual da Assembleia;

3. gerir o Sistema Informatizado de Gestão da Biblioteca;

4. gerir o estande da Assembleia nas Feiras do Livro do Estado do Rio Grande do Sul;

5. subsidiar Parlamentares, servidores e público em geral em suas necessidades de consulta e pesquisa em documentação, informação e em legislação federal e estadual;

6. colecionar, preservar, digitalizar e disponibilizar na Biblioteca Virtual o texto integral das obras publicadas pela Assembleia;

7. gerir, preservar, desenvolver, controlar e disponibilizar, por consulta ou empréstimo, o acervo bibliográfico, documental, multimeios e de periódicos da Assembleia;

8. selecionar, adquirir, avaliar e descartar recursos informacionais para o acervo da Biblioteca e para a Assembleia;

9. gerir recursos financeiros que envolvem a manutenção dos itens acima;

10. registrar, classificar, catalogar, indexar e permitir a circulação de recursos informacionais, de acordo com as normas e técnicas biblioteconômicas;

11. manter intercâmbio com outras bibliotecas, centros de documentação e órgãos afins;

12. coordenar o acesso e a circulação do acervo da Biblioteca, de acordo com a Resolução de Mesa n.º 1.234, de 3 de dezembro de 2013;

13. gerir o processo de publicação da Revista Estudos Legislativos, obra institucional da Assembleia, coordenada pela Escola do Legislativo;

14. coordenar a publicação de outros conhecimentos técnico-institucionais e políticas de informação bibliográficas para a Assembleia;

15. gerir o evento "Deputado por um Dia", que consiste em receber, na Assembleia, estudantes da rede de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul para atuar, por um dia, como Deputados estaduais, elaborando, discutindo e votando projetos de lei;

16. gerir o "Programa Encontro com Universitários", que consiste em realizar palestras sobre a importância do Poder Legislativo a estudantes da rede de ensino superior do Rio Grande do Sul;

17. gerir o "Programa Formação de Cidadania", que consiste em realizar palestras sobre temáticas da Ciência Política e da Educação para agentes políticos, servidores da Assembleia e estudantes da rede de ensino do Rio Grande do Sul;

18. gerir o Portal da Escola do Legislativo;

19. planejar, desenvolver e realizar outros projetos de pesquisa e extensão propostos pela Escola do Legislativo;

20. instruir as atividades de Secretaria do Setor;

21. subsidiar a direção na confecção de planejamento e relatórios; e

22. cobrir eventos realizados pelos Setores da Escola – em parceria com a Superintendência de Comunicação e Cultura.

Usuários

A biblioteca tem como seus principais usuários os servidores e deputados da Assembleia Legislativa. O público interno, composto por deputados, servidores (ativos/inativos) e estagiários são os únicos com direito ao empréstimo domiciliar e ao cadastro. Os usuários externos (Público Geral/Pesquisadores) utilizam a unidade apenas para consulta local e pesquisa.

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.234/2013

Art. 5.º São usuários da Biblioteca:

I - usuários internos: parlamentares, servidores ativos e inativos e estagiários da Assembleia Legislativa;

II - usuários institucionais:

a) os Gabinetes Parlamentares;

b) as Bancadas Parlamentares;

c) as Comissões Parlamentares;

d) os órgãos centrais, referidos no art. 3.º da Resolução n.º 3.030/08;

e) os órgãos de assessoramento, os órgãos de direção executiva e os órgãos de execução, referidos art. 4.º, incisos I a IV, da Resolução n.º 3.030/08;

III - usuários externos: os demais usuários, não vinculados à Assembleia Legislativa.

Acervo

O acervo da Biblioteca é composto por:

• Coleção geral, multimeios e obras de referência: em torno de 25.000 itens
• Coleção ALRS (obras publicadas pela Assembleia Legislativa do RS): em torno de 6.000 itens
• Periódicos especializados
• Obras e documentos históricos
• Diário Oficial do RS
• Diário Oficial da União - Seção 1 e 2
• Diário da Assembleia Legislativa do RS
• Revistas e jornais

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.234/2013

Art. 8.º O acervo da Biblioteca é orientado para a área das Ciências Jurídicas e Sociais e composto por coleções de:

I - livros em geral;

II - legislação;

III - documentos impressos, manuscritos e fotografias;

IV - obras de referência, tais como dicionários, enciclopédias gerais e especializadas, guias, resumos e bibliografias nacionais e estrangeiras;

V - obras raras, assim consideradas as obras valiosas, incomuns, únicas, originais, detentoras de particularidades especiais, categorizadas por critérios definidos pelos bibliotecários;

VI - periódicos, assim entendendo-se as publicações seriadas oficiais, especializadas ou de informação geral;

VII - obras, separatas e outros documentos publicados pela Assembleia Legislativa;

VIII - recursos eletrônicos multimeio, tais como arquivos digitais e mídias eletrônicas; e

IX - outros recursos informacionais.

Serviços oferecidos

• Consulta online ao Sistema Legis e a outras bases de legislação municipal, estadual e federal.
• Pesquisas (doutrina e legislação).
• Orientação técnica sobre normalização de documentos.
• Empréstimo domiciliar a usuários autorizados.
• Consulta local

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 1.234/2013

Art. 15. A Biblioteca oferece aos seus usuários os seguintes serviços:

I - referência:

a) subsídio informacional a parlamentares, servidores e público em geral em suas necessidades de consulta e pesquisa;

b) treinamento aos usuários na utilização do acervo da Biblioteca, de bases de dados bibliográficas e de legislação;

c) disseminação seletiva da informação;

II - assessoria técnica:

a) normalização bibliográfica e elaboração de fichas catalográficas das obras publicadas pela Assembleia Legislativa;

b) desenvolvimento, avaliação e publicação de conhecimentos técnico-institucionais e políticas de informação bibliográficas para a Assembleia Legislativa;

c) outros de interesse que venham a ser desenvolvidos;

III - circulação e empréstimo:

a) consulta local;

b) empréstimo, reserva e renovação;

c) empréstimo institucional;

d) empréstimo entre bibliotecas;

e) reprodução de recursos informacionais.

IV - acesso, por meio do Portal na Internet, à Biblioteca Virtual (http://www.al.rs.gov.br/biblioteca) e ao Catálogo Online (http://www.biblioteca.al.rs.gov.br).

Infraestrutura e recursos

Recursos humanos

Recursos tecnológicos

Recursos financeiros