SC4 - Contribuições do usuário [pt-br]

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-30T12:06:13Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Recursos tecnológicos */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O '''Departamento de Informações Oficiais (DINFO)''' trata-se de um '''serviço de informação e documentação especializado''' com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

Está localizado na rua Duque de Caxias, nº 1005, no Centro Histórico de Porto Alegre.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Perfil dos usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo [https://www.pergamum.pucpr.br/ Pergamum (versão 10.10.11)].

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade presta apoio técnico e supervisiona o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], porém não realiza a guarda ou preservação da coleção digital, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-30T11:55:00Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Sobre a Unidade de Informação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O '''Departamento de Informações Oficiais (DINFO)''' trata-se de um '''serviço de informação e documentação especializado''' com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

Está localizado na rua Duque de Caxias, nº 1005, no Centro Histórico de Porto Alegre.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Perfil dos usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade presta apoio técnico e supervisiona o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], porém não realiza a guarda ou preservação da coleção digital, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-30T11:54:32Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Sobre a Unidade de Informação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

Está localizado na rua Duque de Caxias, nº 1005, no Centro Histórico de Porto Alegre.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Perfil dos usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade presta apoio técnico e supervisiona o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], porém não realiza a guarda ou preservação da coleção digital, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-30T11:46:07Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Usuários */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Perfil dos usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade presta apoio técnico e supervisiona o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], porém não realiza a guarda ou preservação da coleção digital, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Página principal

2026-03-29T21:00:43Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Políticas de 2026/1 */

=Políticas de 2026/1=
* [[Biblioteca CEDAP 2026/1]] - [[Rene Faustino Gabriel Junior]]
*[[Biblioteca Setorial da Educação UFRGS 2026/1]] - [[Ana Cláudia]]
*[[Biblioteca do Ponto de Cultura Bigua - 2026/1]] - [[Ludmila Duarte]]
* [[Biblioteca Borges de Medeiros - 2026/1]] - [[Nicole Bariquello Ramos]]
*[[Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães 2026/1]] - [[Fran Guimarães]]
*[[Biblioteca Pública Municipal Monteiro Lobato - 2026/1]] - [[Pâmela Beatriz Flores Garcia]]
*[[Biblioteca Manoelito de Ornellas - 2026/1]] - [[Bruna Severo Ferri]]
*[[Biblioteca Monteiro Lobato 2026/1]] - [[Maiara Mendes]]
*[[Biblioteca Pública Lucília Minssen 2026/1]] - [[Juliendi M Martins]]
*[[Biblioteca Escolar da Sabedoria e Imaginação - 2026/1]] - [[Tanise Moreira]]
*[[Biblioteca Escolar Carla Timmers Dias - 2026/1]] - [[Maria Alice Lussani]]
*[[Biblioteca Carla Timmers Dias 2026/1]] - [[Maria Alice Lussani]]
*[[ Biblioteca da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1]] - [[Maria Fernanda Pinheiro Fossá]]

=Políticas de 2025/2=
* [[Biblioteca XXX 2025/2]] - [[Rene Faustino Gabriel Junior]]
* [[Biblioteca Clóvis Vergara Marques 2025/2]] - [[Gabrielle Fagundes Almeida]]
* [[Biblioteca Municipal Érico Veríssimo 2025/2]] - [[Gabriel Marques]]
* [[Biblioteca Dom Bosco 2025/2]] - [[Maria Vitória Mesiano]]
* [[Biblioteca Universitária do ICBS-UFRGS - 2025/2]] - [[Lívia Matter]]
* [[Biblioteca Tribunal Regional Federal da 4° Região 2025/2]] - [[Carolayne Barros]]
* [[Biblioteca de Ciências Socias e Humanidades (BIBCSH) - UFRGS 2025/2]] - [[Thaisa Rohten]]
* [[Biblioteca Tribunal Regional Federal da 4° Região 2025/2B]] - [[Miriã do Canto Ramos]]
* [[Biblioteca da Medicina Veterinária da UFRGS - 2025/2]] - [[Sthephanie Doraine Caldeira Pereira]]
* [[Biblioteca Laura Corrêa Oliveira 2025/2]] - [[Matheus Munro Marques]]
* [[Biblioteca do Capitólio - 2025/2]] - [[Manoella Accadrolli Colar Lucena]]
* [[Biblioteca Infantil Pequeno Príncipe-2025/2]]-[[Roseli dos Santos]]
* [[Biblioteca João Bonumá 2025/2]] - [[Rosana Madalena]]
* [[Biblioteca Adroaldo Antônio Duarte - UCERGS 2025/2]] - [[Jeniffer Monique dos Santos de Oliveira]]
* [[Biblioteca BRDE (Agência de Porto Alegre) (2025/2) - Mahina Schultz Alves]]
* [[Biblioteca Pública do Estado do RS (2025/2) - Camilla Barcelos Ferreira]]
* [[Biblioteca Central da UFRGS -2025/2]] - [[Silvia Lima]]
* [[Biblioteca da FAMED/HCPA 2025/2]] - [[Nicole Soares]]
* [[Biblioteca de Geociências da UFRGS 2025/2]] - [[Viviane Beatriz dos Santos Barreda]]
* [[Biblioteca Moacyr Scliar – Colégio Estadual Júlio de Castilhos 2025/2]]- [[Mariane Bernardes]]
* [[Biblioteca Ypê Amarelo 2025/2]] - [[Larissa Machado]]
* [[Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 2025/2]] [[Lucas Borges]]
* [[Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães 2025/2]] [[Letícia Reis]]
* [[Biblioteca CEVS 2025/2]] [[Alice Corrêa Antunes]]
* [[Biblioteca Biblioteca Borges de Medeiros ALRS 2025/2]] [[Thais Tavares]]
* [[Biblioteca Paulo Pinto de Carvalho - FMP 2025/2]] [[Julia Oliveira]]
* [[Biblioteca do Instituto de Psicologia da UFRGS 2025/2]] - [[Ana Carolina Mello Machado]]
* [[Biblioteca digital da USP]] - [[Ludmila Duarte]]

=Políticas de 2025/1=
* [[Biblioteca XXX 2025/1]] - [[Rene Faustino Gabriel Junior]]
* [[Biblioteca Tribunal Regional Federal da 4° Região 2025/1]] - [[Larissa Reis de Avila]]
* [[Biblioteca do Capitólio - 2025/1]] [[Alessandro]]
* [[Biblioteca Municipal Érico Veríssimo 2025/1]] - [[Camilla Moschen]]
* [[Biblioteca Ypê Amarelo 2025/1]] [[Silvia Lima]]
* [[Biblioteca Laura Corrêa Oliveira 2025/1]]- [[Raika Luz Severo]]
* [[Biblioteca Infantil Pequeno Príncipe 2025/1]] [[Giuliana Saboia]]
* [[Biblioteca CEVS 2025/1]]- [[Carolina Lopes Martins Pellens]]
* [[Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 2025/1]] [[Maria Eduarda Teichmann]]
* [[Biblioteca Central da UFRGS - 2025/1 ]] [[Maysa Lima]]
* [[Biblioteca do Unilasalle - 2025/1 ]] [[Amanda Dias Ponticorbo]]
* [[Biblioteca Ipê Amarelo - 2025/1]] [[Bruna Dorneles Ferreira]]
* [[Biblioteca Ministro Carlos Thompson Flores - 2025/1]] - [[Hayannah Selbach Rivas]]
* [[Biblioteca Paulo Lacerda de Azevedo - 2025/1]] - [[Vitória Mueller]]
* [[Biblioteca Universitária do ICBS-UFRGS - 2025/1]] - [[Guilherme de Souza Lemke]]
* [[Espaço Imaginário Marisa Monte - 2025/1]] - [[Gabriela Bochenek]]
* [[Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do Sul- 2025/1]] - [[Andressa Hall dos Santos]]
* [[Biblioteca da FAMED/HCPA 2025/1]] - [[Luana Beatriz da Silva]]
* [[Biblioteca da Medicina Veterinária da UFRGS - 2025/1]] - [[Clarissa Araujo Freitas]]
* [[Biblioteca Dom Bosco 2025/1]] - Júlia Aquino Rosa]]

=Políticas de 2024/2=
* [[Biblioteca XXX]] - [[Rene Faustino Gabriel Junior]]
* [[Biblioteca Municipal Érico Veríssimo]] - [[Pâmela Rosa]]
* [[Biblioteca CEVS]]- [[Camilla Bueno]]
* [[Biblioteca do Delfos]] - [[Leticia Hartmann Viaro]]
* [[Espaço Imaginário Marisa Monte]] - [[Vivienne Stephanou]]
* [[Biblioteca José Luiz Ferreira Prunes 2]] - [[Fernanda Amaral Valin]]
* [[Biblioteca do Instituto de Química Yeda Pinheiro Dick (BIBQUI)]] - [[Alexia Rodrigues]]
* [[Biblioteca Central - UFRGS 2]] - [[Anna Beatriz Pereira Garrido]]
* [[Biblioteca Raul Bopp]] - [[Luciano Favarao]]
* [[Biblioteca Pública de Canoas]] - [[Alice Machado Ferreira]]
* [[Biblioteca Laura Corrêa Oliveira]] - [[Lucas Cunha de Vasconcellos]]
* [[Biblioteca do ICBS-UFRGS]] - [[Elizabeth Arejano de Fraga]]
* [[Biblioteca Dom Bosco]] - [[Jéssica Lencine Von Anht]]
* [[Biblioteca Prof. Antônio Tavares Quintas - FAGRO - UFRGS]] - [[Michelle Gonçalves Matos]]
* [[Biblioteca de Ciências Socias e Humanidades (BIBCSH) - UFRGS]] - [[Maiara Vieira Souza]]
* [[Biblioteca Unilasalle]] - [[Eduarda Portela da Cunha]]

=Políticas de 2024/1=
* [[Biblioteca José Luiz Ferreira Prunes]] ([[Ana Cristina Soares da Costa]])
* [[Biblioteca Adroaldo Antônio Duarte - UCERGS]] ([[Carla Monego Lins Pastl]])
* [[Biblioteca da Procuradoria Geral do Município]] ([[Caroline Fraga Brusda]])
* [[Biblioteca Rosa Chacel do Instituto Cervantes de Porto Alegre]] ([[Cecilia Hernandez Alvarez]])
* [[Biblioteca Paulo Lacerda de Azevedo 2024/1]] ([[Douglas Silveira da Rosa]])
* [[Biblioteca Pública do Estado]] ([[Eunice de Souza Merlo]])
* Biblioteca [[Biblioteca Eng. Agr. Bento Pires Dias, da Emater/RS-Ascar]] ([[Joao Fabio Philomena dos Santos]])
* [[Biblioteca da Medicina Veterinária da UFRGS]] ([[Luana Martins Pimentel]])
* [[Biblioteca TRF4]] ([[Kevin Avanzi Hemerly]])
* [[Biblioteca Ipê Amarelo]] ([[Matheus dos Anjos Ferreira Gomes]])
* Biblioteca [[Biblioteca Lucília Minssen]] ([[Matheus Levandoski da Costa]])
* Biblioteca ([[Myllena Vieira Schwarstzhaupt]])
* Biblioteca ([[Pâmela Marcos da Rosa]])
* [[Biblioteca Central da UFRGS]] ([[Pedro Gabriel Weisheimer Ribeiro]])
* [[Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 4ª Região]] ([[Ticiane Pereira Simoni]])
* Professor ([[Rene Faustino Gabriel Junior]])

* Atividade
[[Biblioteca do Capitólio 2023/2]] Ver os items 1 e 2

=Políticas de 2023/2=
*[[Biblioteca Municipal Josué Guimarães- Ramal 1 - Restinga]] ([[Edison Luís Moraes Duarte]])
*[[Biblioteca do Instituto de Psicologia da UFRGS]] ([[Brenda dos Santos Clezar]])
*[[Biblioteca Central Irmão José Otão]] ([[Gabrielly Almeida Vedana]])
*[[Biblioteca da FAMED/HCPA]] ([[Bibiana da Cruz Pacheco Reis]])
*[[Biblioteca Cirandar 2023/2]] ([[Sandra Rebeca Domingos Soares Rodrigues]])
*[[Biblioteca da ULBRA/Guaíba]] ([[Jael Rosânela Peixoto]])
*[[Biblioteca do Capitólio 2023/2]] ([[Gabriela Lopes Demutti de Oliveira]])
*[[Biblioteca Borges de Medeiros ALRS]] ([[Juliane Kaefer]])
*[[Biblioteca Paulo Lacerda de Azevedo]] ([[Thiarles Klaza Ferreira]])
*[[Biblioteca Pública do Estado (BPE)]] ([[Bianca Soares Oliveira]])
*[[Biblioteca do Seminário Batista do RS]] ([[Natália H. Azambuja]])
*[[Biblioteca do Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos da UFRGS]] ([[Thais Soares da Rocha]])
*[[Biblioteca Pública Municipal João Palma da Silva]] ([[Fernanda Born Machado dos Santos]])
*[[Biblioteca da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS]] ([[Natieli de Martini Porgisque]])
*[[Biblioteca João Bonumá]]
*[[Biblioteca Ivo Barcelos da Silva]] ([[Sara Bublitz de Oliveira]])

=Políticas de 2023/1=

*[[Biblioteca da Fabico (Rene)]] - Rene Faustino Gabriel Junior

*[[Biblioteca da Fabico (João Baez)]] - João Vithor de Souza Baez

*[[Biblioteca do Capitólio]] - Giovana Duarte Fagundes

*[[Biblioteca da Faculdade de Educação da UFRGS]] - Paula Generosi

*[[Biblioteca BRDE (Agência de Porto Alegre)]] - Mariana Chiminski Fonseca

*[[Biblioteca Cecília Meireles]] - Amanda Guise Minho

*[[Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães]] - Lia Zabala

*[[Biblioteca Infantil Pequeno Principe]] - Alexander Rodrigues

*[[Biblioteca do Instituto de Química Professora Yeda Pinheiro Dick]] - Marcia Cristina Castro Jacques

*[[Biblioteca Clóvis Vergara Marques]] - Júlia Oldra Medeiros

*[[Biblioteca Eng. Agr. Bento Pires Dias, da Emater/RS-Ascar (João Fabio)]] - João Fabio Philomena dos Santos

*[[Biblioteca Cirandar]] - Tatiana Veloso

*[[Biblioteca Moacir Schuchmann (Aline Rossa)]] - Aline Severo Rossa

*[[Biblioteca Professora Carmen de Souza Santos]] - Brenda Lima Dias

*[[Biblioteca Ministro Carlos Thompson Flores]] - Maria Fernanda Petry

*[[Biblioteca Comunitária do Arvoredo]] - Eduardo Henrique Peixoto

*[[Biblioteca da Enfermagem]] - Ares Dall'Agnol Barbosa

*[[Biblioteca Comunitária Dilan Camargo]] - Joana Pereira Bortoluzzi

*[[Biblioteca Fernandes Bastos (Cássia)]] - Cássia Maciel de Carvalho

*[[Biblioteca Pública Municipal Luis Fernando Verissimo]] - Anne Caroline Machado

=== Ajuda ===
* [https://pt.wikipedia.org/wiki/Ajuda:Tutorial/Formata%C3%A7%C3%A3o Manual do Editor]
* [https://pt.wiktionary.org/wiki/Ajuda:Guia_de_edi%C3%A7%C3%A3o/Como_usar_imagens Uso de Imagens]

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:56:34Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Acervo */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade presta apoio técnico e supervisiona o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], porém não realiza a guarda ou preservação da coleção digital, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:55:13Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Acervo */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:54:36Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Serviços */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e], auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:54:23Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Serviços */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ DOE-e, auxiliando na localização de informações].

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:53:35Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Histórico */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado], disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:52:52Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Sobre a Unidade de Informação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/ Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE)], conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:52:02Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Acervo */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da [https://www.procergs.rs.gov.br/inicial PROCERGS]. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:49:37Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Contato */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

*'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br.

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:48:04Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Usuários */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual e atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Secretaria da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:46:08Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Histórico */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:43:53Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Sobre a Unidade de Informação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, também desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:43:05Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Sobre a Unidade de Informação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerencia o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:41:34Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Apresentação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO) da Subchefia Jurídica da Secretária da Casa Civil do Rio Grande do Sul, com o objetivo de elaborar um documento que confira maior padronização durante o processo de indexação, reduzindo inconsistências e auxiliando nos processos de tomada de decisão.

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:40:07Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Impacto esperado */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO)

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

Considerando que a cobertura temática do acervo é especializada, tratando principalmente de legislação e atos administrativos, o nível de especialização necessário é alto, demandando conhecimento técnico nas áreas jurídica, legislativa e administrativa, bem como familiaridade com a estrutura dos atos normativos, terminologia específica e organização da administração pública. Além disso, requer domínio de técnicas de indexação e uso de linguagem controlada, a fim de garantir consistência na representação da informação.

== Nível de detalhamento ==

O nível de detalhamento deve ser alto, abrangendo a descrição de diversas características dos atos de forma exaustiva e específica, além dos descritores que serão atribuídos que precisam contemplar o conteúdo do documento.

Os atos são descritos por meio de múltiplos elementos, incluindo dados formais (tipo de ato, órgão, datas), conteúdo (ementa e notas) e representação temática (descritores), além de referências e informações complementares. Esse nível de detalhamento visa contemplar diferentes pontos de acesso, permitindo a recuperação por diversos critérios.

== Impacto esperado ==

Espera-se que a indexação contribua para uma recuperação precisa, consistente e eficiente da informação, atendendo tanto às demandas do público interno quanto externo. O nível de especialização e detalhamento adotado favorece a localização de atos específicos, bem como a realização de levantamentos temáticos e pesquisas complexas.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:38:37Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Nível de detalhamento */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:26:50Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Nível de especialização */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:22:56Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Diagnóstico para indexação = */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO)

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação =

== Nível de especialização ==

== Nível de detalhamento ==

== Impacto esperado ==

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:22:44Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá:

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO)

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

= Diagnóstico para indexação ==

== Nível de especialização ==

== Nível de detalhamento ==

== Impacto esperado ==

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:08:38Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Contato */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T20:07:57Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Sobre a Unidade de Informação */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO)

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

Nesse contexto, desenvolve o projeto Portal de Atos, que consiste na seleção, descrição e indexação de atos considerados relevantes, extraídos do DOE-e, com inserção no sistema Pergamum, visando à reunião, organização e à recuperação dessas informações pelos usuários.

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:58:25Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Apresentação = */

= Apresentação =

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO)

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:58:14Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá:

= Apresentação ==

O presente trabalho consiste em uma proposta de Política de Indexação para o Departamento de Informações Oficiais (DINFO)

= Sobre a Unidade de Informação =

O Departamento de Informações Oficiais (DINFO) trata-se de um serviço de informação e documentação especializado com foco na área Jurídica, Administrativa e da Legislação Estadual, mais especificamente gerenciando o acervo público dos Atos do Governador, do Secretário-Chefe da Casa Civil e do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Histórico ==

Em 30 de setembro de 1946, através do Decreto nº 2.093, é instituído o primeiro Regimento Interno da então Secretaria de Governo, prevendo a atuação de um arquivista-bibliotecário responsável pela organização, guarda e conservação da documentação produzida pelo Palácio.

Ao longo das décadas seguintes, a unidade passou por sucessivas reestruturações administrativas, acompanhando as transformações da organização estatal. Em 1954, consolidou-se como Setor de Biblioteca; em 1971, passou a Núcleo de Documentação e Informação; e, posteriormente, como Equipe de Documentação e Informática, mantendo sempre o papel de apoio em matéria de documentação, informação e legislação.

No contexto atual, conforme a estrutura administrativa estabelecida pelo Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025, a unidade integra a Subchefia Jurídica, no âmbito do Departamento de Informações Oficiais, tendo como atribuição o gerenciamento, a organização e controle de informações provenientes dos atos oficiais do estado. Agora, suas atividades concentram-se, principalmente, em publicações oficiais em meio digital, especialmente o Diário Oficial do Estado, disponibilizado exclusivamente nesse formato desde 2017, mantendo também a preservação do acervo histórico da legislação estadual e de outras publicações institucionais relacionadas às suas atribuições.

== Vinculação institucional ==

Está vinculado à Secretaria da Casa Civil que é responsável por assessorar o Governador, acompanhar projetos de lei e coordenar a atuação dos órgãos da administração estadual, e, mais especificamente, integra à Subchefia Jurídica a quem compete prestar apoio técnico e assistência jurídica ao Secretário-Chefe da Casa Civil, além de gerir o acervos de atos oficiais, conforme o [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025].

== Competências ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== Usuários ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== Serviços ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== Contato ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== Recursos ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== Acervo ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:50:13Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* ACERVO */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== ACERVO ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007;''
**''Coleção de autógrafos;''
**''Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;''
**''Coleção de coletâneas temáticas em legislação;''
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

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2026-03-29T19:49:47Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* ACERVO */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== ACERVO ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**''Coletâneas de 1835 a 2007'';
**''Coleção de autógrafos;''
**Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;
**Coleção de coletâneas temáticas em legislação;
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:49:28Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* ACERVO */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== ACERVO ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**Coletâneas de 1835 a 2007;
**Coleção de autógrafos;
**Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;
**Coleção de coletâneas temáticas em legislação;
*'''Documentação institucional do Estado do RS;'''
*'''Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.'''

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:49:09Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* ACERVO */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== ACERVO ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*'''Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:'''
**Coletâneas de 1835 a 2007;
**Coleção de autógrafos;
**Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;
**Coleção de coletâneas temáticas em legislação;
*Documentação institucional do Estado do RS;
*Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:48:48Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* ACERVO */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

=== Recursos tecnológicos===

A unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

=== Recursos materiais ===

Incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

=== Recursos financeiros ===

São provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento, incluindo ao projeto Portal de Atos.

== ACERVO ==

O acervo da unidade é composto por documentos de natureza legislativa e administrativa, abrangendo legislação estadual e federal, atos oficiais e documentação institucional. Apresenta caráter híbrido, reunindo materiais em formato físico e digital.

Destacam-se as seguintes coleções:

*Coleção histórica da Legislação Estadual do Rio Grande do Sul:
**Coletâneas de 1835 a 2007;
**Coleção de autógrafos;
**Coleção do Diário Oficial do Estado de 1935 a 2017;
**Coleção de coletâneas temáticas em legislação;
*Documentação institucional do Estado do RS;
*Coletâneas da Legislação Federal de 1808 a 2016.

No âmbito digital, a unidade não realiza a guarda ou preservação do DOE-e, cuja gestão é de responsabilidade da PROCERGS. Sua atuação concentra-se na seleção de atos considerados relevantes para a Casa Civil, bem como na sua representação descritiva e temática.

Essas informações são registradas por meio de metadados, organizados em fichas físicas, digitais e no sistema Pergamum, incluindo dados como tipo de ato, órgão, datas, ementa, descritores, referências e número de acervo. Esse conjunto de informações compõe a base utilizada para recuperação e acesso aos atos, no contexto do projeto Portal de Atos.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:45:05Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá:

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:33:21Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Recursos financeiros */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:30:52Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* Recursos humanos */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:29:35Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* RECURSOS */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

=== Recursos humanos ===
A equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

*'''Recursos tecnológicos:''' a unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

*'''Recursos materiais:''' incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

*'''Recursos financeiros:''' são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:22:22Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* RECURSOS */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

*'''Recursos humanos:''' a equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

*'''Recursos tecnológicos:''' a unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

*'''Recursos materiais:''' incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

*'''Recursos financeiros:''' são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades do departamento.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:22:03Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* RECURSOS */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

*'''Recursos humanos:''' a equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

*'''Recursos tecnológicos:''' a unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

*'''Recursos materiais:''' incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

*'''Recursos financeiros:''' são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades da unidade.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:20:18Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* RECURSOS */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

*'''Recursos humanos:''' a equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

*'''Recursos tecnológicos:''' a unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

*'''Recursos materiais:''' incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

*'''Recursos financeiros:''' os recursos financeiros são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e, consequentemente, à manutenção das atividades da unidade.

*'''Recursos financeiros:''' são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades da unidade.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:20:10Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* RECURSOS */

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

*'''Recursos humanos:''' a equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

*'''Recursos tecnológicos:''' a unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

*'''Recursos materiais:''' incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

*'''Recursos financeiros:''' os recursos financeiros são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e, consequentemente, à manutenção das atividades da unidade.

*'''Recursos financeiros:''' são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades da unidade.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:19:53Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá:

== COMPETÊNCIAS ==
Conforme o § 4º do art. 9º do Anexo Único do [https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1334240 Decreto nº 58.412, de 14 de outubro de 2025], à DINFO compete:

''I - gerenciar e manter o acervo documental dos Atos do Governador do Estado, do Secretário-Chefe e do DOE-e;''

''II - elaborar e orientar a indexação da legislação e dos atos oficiais do Governador do Estado, nas matérias de interesse da administração pública estadual;''

''III - manter atualizadas as nominatas dos órgãos colegiados constituídos por designação do Governador do Estado e dos dirigentes máximos dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional;''

''IV - apoiar tecnicamente a supervisão do DOE-e;''

''V - apoiar os usuários em pesquisas de legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual;''

''VI - cooperar com outros órgãos e entidades para o compartilhamento de informações e de documentação sobre legislação estadual e dos atos oficiais da administração pública estadual; e''

''VII - executar outras atividades correlatas solicitadas pelo Subchefe Jurídico.''

== USUÁRIOS ==

São atendidos dois tipos de usuários:
*'''Externos:''' público em geral que solicita pesquisas em legislação estadual, atos oficiais da administração pública estadual.

*'''Internos:''' setores da Subchefia Jurídica e da Casa Civil, que buscam apoio em pesquisa para a elaboração de atos, pesquisas em legislação e atos oficiais, além da solicitação de nominatas e levantamentos temáticos de legislação.

== SERVIÇOS ==
A unidade presta serviços informacionais de forma remota e as demandas são recebidas por e-mail (informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br). As solicitações são registradas por ordem de chegada e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h. Demais informações podem ser consultadas na [https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=2603 Carta de Serviços].

Os principais serviços oferecidos são:
*'''Atendimento em pesquisa de legislação e atos oficiais:''' realização de buscas em legislação estadual e em atos oficiais da administração pública estadual, conforme a demanda do usuário.

*'''Atendimento e orientação no uso do DOE-e:''' suporte aos usuários na consulta e navegação no Diário Oficial do Estado eletrônico, auxiliando na localização de informações.

*'''Envio de nominatas atualizadas:''' disponibilização de listas atualizadas de dirigentes, autoridades e membros de órgãos colegiados da administração pública estadual.

*'''Levantamentos temáticos em legislação:''' elaboração de pesquisas estruturadas sobre temas específicos, reunindo atos normativos e informações correlatas.

== CONTATO ==

Atende de segunda a sexta-feira das 8h30 às 18h.

'''E-mail:''' informacoes-oficiais@casacivil.rs.gov.br

== RECURSOS ==

A unidade dispõe de recursos humanos, tecnológicos, materiais e financeiros para o desenvolvimento de suas atividades.

*'''Recursos humanos:''' a equipe é composta por sete bibliotecários, dois auxiliares que prestam apoio técnico, um analista de tecnologia da informação e uma assessora jurídica, além de uma estagiária de Biblioteconomia. A equipe atua de forma híbrida, com alternância entre trabalho presencial e remoto.

*'''Recursos tecnológicos:''' a unidade conta com computadores compartilhados entre a equipe, além de ferramentas e sistemas utilizados no desenvolvimento das atividades, como editores de texto, planilhas eletrônicas, plataformas colaborativas e o sistema de gerenciamento de acervo Pergamum (versão 10.10.11).

*'''Recursos materiais:''' incluem mobiliário de escritório, equipamentos de apoio, como impressora, e estruturas destinadas ao armazenamento do acervo físico histórico, como arquivos deslizantes.

*'''Recursos financeiros:''' os recursos financeiros são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e, consequentemente, à manutenção das atividades da unidade.

*'''Recursos financeiros:''' são provenientes do orçamento público estadual, destinados à Secretaria da Casa Civil e à manutenção das atividades da unidade.

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:00:12Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* USUÁRIOS */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T19:00:01Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* SERVIÇOS */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:59:39Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* CONTATO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:59:15Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* CONTATO */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:57:38Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá:

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:55:46Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* USUÁRIOS */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:54:53Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* SERVIÇOS */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:54:35Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: /* SERVIÇOS */

Departamento de Informações Oficiais da Secretaria da Casa Civil do RS - 2026/1

2026-03-29T18:53:33Z

Maria Fernanda Pinheiro Fossá: